Diário do Govêrno n.º 20/1944, Série I de 1944-01-29

  • Data de Publicação:1944-01-29
  • Número:20
  • Série:I
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  • Decreto-Lei n.º 33512 272204
    Presidência do Conselho - Sub-Secretariado de Estado das Corporações e Previdência Social

    Dá nova redacção ao decreto-lei n.º 32192, que instituíu o regime do abono de família para os trabalhadores por conta de outrem na indústria, no comércio, nas profissões livres ou ao serviço dos organismos corporativos e de coordenação económica

  • Declaração 272201
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa

    Declaração de ter sido autorizada a antecipação dos duodécimos de uma verba inscrita no orçamento privativo de despesas da Administração Geral do Pôrto de Lisboa

  • Portaria n.º 10590 272202
    Ministério das Colónias - Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais

    Fixa as despesas a realizar até 31 de Dezembro de 1944 com a Missão Geográfica de Angola