Diário do Govêrno n.º 2/1944, Série I de 1944-01-04

  • Data de Publicação:1944-01-04
  • Número:2
  • Série:I
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  • Decreto n.º 33490 152876
    Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos

    Determina que constitua exclusivo da Imprensa Nacional a venda de impressos para laboração de alambiques dos modelos n.os 1 e 2 anexos ao decreto de 14 de Junho de 1901, fazendo-se o fornecimento às tesourarias da Fazenda Pública dos concelhos e bairros nos mesmos termos adoptados para os demais impressos

  • Portaria n.º 10567 152879
    Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Introduz alterações no decreto n.º 30261, que promulga o regulamento do Corpo de Marinheiros da Armada