Acórdão doutrinário
Publicação: Diário do Govêrno n.º 118/1937, Série I de 1937-05-22
- Emissor:Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno
- Tipo de Diploma:Acórdão doutrinário
- Páginas:507 - 508
Versão pdf: Descarregar
- Sumário
Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 24559