Portaria n.º 1409/2003

Publicação: Diário da República n.º 295/2003, Série I-B de 2003-12-23
  • Emissor:Ministérios das Finanças, da Educação, da Segurança Social e do Trabalho e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
  • Tipo de Diploma:Portaria
  • Número:1409/2003
  • Páginas:8663 - 8666
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/port/1409/2003/12/23/p/dre/pt/html
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