Diário do Govêrno n.º 185/1944, Série I de 1944-08-22

  • Data de Publicação:1944-08-22
  • Número:185
  • Série:I
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  • Rectificação 551578
    Presidência do Conselho - Secretaria

    Rectificação ao decreto n.º 33837, que autoriza o Govêrno a criar e a enviar à colónia de Cabo Verde duas brigadas técnicas especializadas para realização de estudos e reconhecimentos hidrogeológicos

  • Decreto n.º 33880 551576
    Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Dá nova redacção à nota (a) do n.º 1) do artigo 199.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério

  • Declaração 551581
    Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

  • Acórdão doutrinário 551580
    Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

    Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 52138