Diário do Govêrno n.º 184/1944, Série I de 1944-08-21

  • Data de Publicação:1944-08-21
  • Número:184
  • Série:I
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  • Decreto-Lei n.º 33877 551599
    Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública

    Autoriza a Direcção Geral da Fazenda Pública a efectuar a cessão, a título definitivo, à Câmara Municipal de Lisboa dos terrenos que circundam a capela da Memória, necessários para abertura de novas ruas e ajardinamento e para construção

  • Decreto n.º 33878 551600
    Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita na alínea b) do n.º 1) do artigo 82.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério - Substitue as rubricas das alíneas b) e c) do n.º 1) dos artigos 81.º e 82.º, da alínea b) do n.º 1) do artigo 83.º e da alínea a) do n.º 1) do artigo 84.º do referido capítulo 4.º

  • Decreto n.º 33879 551601
    Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da verba inscrita no n.º 1) do artigo 113.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério