Legislação
  • Diário do Govêrno n.º 154/1944, Série I de 1944-07-17

Diário do Govêrno n.º 154/1944, Série I de 1944-07-17

  • Data de Publicação:1944-07-17
  • Número:154
  • Série:I
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  • Declaração 549671
    Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

  • Declaração 549672
    Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 14.º do orçamento do Ministério

  • Decreto n.º 33802 549673
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito a fim de constituir um novo número no artigo 19.º, capítulo 2.º, do orçamento do Ministério

  • Portaria n.º 10710 549775
    Ministério das Colónias - Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais

    Fixa as despesas a realizar até 31 de Dezembro do ano corrente com a Missão Geo-Hidrográfica da colónia da Guiné

  • Decreto n.º 33803 549674
    Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado à satisfação dos encargos da renda de casa da Escola Comercial Rodrigues Sampaio, de Lisboa