Diário do Govêrno n.º 151/1944, Série I de 1944-07-13

  • Data de Publicação:1944-07-13
  • Número:151
  • Série:I
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  • Portaria n.º 10702 549620
    Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - Comissão dos Valores de Exportação

    Introduz alterações na actual tabela dos valores de exportação, publicada pela portaria n.º 10321 e alterada pela portaria n.º 10584

  • Portaria n.º 10703 549621
    Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

    Reforça a verba inscrita na alínea b) do n.º 4) do artigo 196.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de S. Tomé e Príncipe

  • Portaria n.º 10704 549622
    Ministério das Colónias - Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais

    Fixa as despesas a realizar até 31 de Dezembro do corrente ano com a Missão Zoológica da colónia da Guiné

  • Decreto-Lei n.º 33792 549615
    Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

    Autoriza o director do Instituto Superior de Agronomia a contratar, além do quadro fixado por lei, um secretário para servir até à conclusão da acção disciplinar que vem sendo exercida nos serviços administrativos do mesmo Instituto

  • Declaração 549619
    Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Decreto n.º 33793 549616
    Ministério da Economia - Direcção Geral da Indústria

    Inclue uma rubrica na tabela anexa ao regulamento das indústrias insalubres, incómodas, perigosas ou tóxicas, aprovado pelo decreto n.º 8364