Diário do Govêrno n.º 144/1944, Série I de 1944-07-05

  • Data de Publicação:1944-07-05
  • Número:144
  • Série:I
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  • Decreto n.º 33769 550614
    Presidência do Conselho - Secretariado Nacional de Informação e Cultura Popular - Emissora Nacional de Radiodifusão

    Autoriza a Emissora Nacional de Radiodifusão a satisfazer uma quantia proveniente de despesas de anos económicos findos

  • Decreto n.º 33770 550615
    Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer uma quantia respeitante a diversos encargos que não puderam ser satisfeitos no ano económico de 1943

  • Decreto n.º 33771 550616
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a despesas com a protecção de estrangeiros em território português por motivo das actuais circunstâncias derivadas da guerra

  • Portaria n.º 10697 550612
    Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

    Permite que as comissões reguladoras do comércio local possam ser substituídas por delegados da Intendência Geral dos Abastecimentos nos concelhos em que fôr julgado necessário, competindo a estes o desempenho das funções que, nos termos da portaria n.º 9996, foram atribuídas às referidas comissões

  • Decreto n.º 33772 550617
    Ministério da Economia - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos

    Declara abandonada a concessão da nascente de águas minerais denominada Fonte do Banho, situada na freguesia de Vila do Touro, concelho do Sabugal