Diário do Govêrno n.º 109/1944, Série I de 1944-05-23

  • Data de Publicação:1944-05-23
  • Número:109
  • Série:I
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  • Decreto n.º 33665 548656
    Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer uma quantia despendida em 1943 com aquisição de gasolina, pneus e câmaras de ar para o automóvel do Ministro

  • Decreto n.º 33666 548657
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras do edifício da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência de Leiria

  • Portaria n.º 10668 548654
    Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Serviços Económicos

    Autoriza a emissão de cédulas de 2$50 e 1$00 destinadas à colónia de Moçambique, no montante global de 14000000$00

  • Portaria n.º 10669 548655
    Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Serviços Económicos

    Determina que o limite da circulação de notas na colónia de Moçambique seja gradualmente elevado até ao máximo de 450000 contos, devendo, porém, os quantitativos ser fixados por despacho ministerial, conforme as necessidades da colónia o exijam

  • Decreto n.º 33667 548658
    Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a satisfazer uma quantia respeitante a despesas efectuadas no ano económico de 1943, com telegramas e registos de correspondência, pela Direcção Geral do Ensino Primário