Diário do Govêrno n.º 98/1943, Série I de 1943-05-15

  • Data de Publicação:1943-05-15
  • Número:98
  • Série:I
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  • Declaração 595356
    Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Alteração 595354
    Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Serviços Prisionais

    Alteração ao quadro do pessoal extraordinário contratado com carácter permanente da Colónia Penal Agrícola António Macieira, inserto no Diário do Govêrno n.º 302, de 26 de Dezembro de 1936

  • Decreto-Lei n.º 32795 595357
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa

    Torna aplicável o disposto no artigo 2.º do decreto-lei n.º 32331 em relação às pedreiras que se reconheçam necessárias à execução dos trabalhos do aeroporto marítimo em Cabo Ruivo e obras complementares do pôrto de Lisboa, quer estejam ou não situadas na área compreendida entre o leito do rio e a linha férrea do Norte

  • Declaração 595355
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa

    Declaração de ter sido autorizada a antecipação dos duodécimos da verba orçamental da alínea c) do n.º 3) do artigo 7.º do orçamento privativo de despesas da Administração Geral do Pôrto de Lisboa

  • Portaria n.º 10394 595353
    Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

    Determina que fique competindo à Junta Nacional das Frutas propor superiormente o montante dos contingentes anuais de exportação de conservas de tomate

  • Decreto n.º 32796 595358
    Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a ocorrer a despesas provenientes da execução do serviço de racionamento alimentar