Diário do Govêrno n.º 95/1943, Série I de 1943-05-12

  • Data de Publicação:1943-05-12
  • Número:95
  • Série:I
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  • Decreto n.º 32790 595322
    Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a realização de trabalhos extraordinários remunerados nas repartições da Direcção Geral da Contabilidade Pública, para a execução dos trabalhos que resultem da aplicação do disposto no artigo 12.º do decreto-lei n.º 32688, até que seja revisto o quadro das mesmas repartições

  • Portaria n.º 10388 595324
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais - Secção Administrativa

    Modifica o quadro eventual da Secção de Melhoramentos Urbanos da Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, aprovado pela portaria n.º 10057

  • Declaração 595319
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Portaria n.º 10389 595325
    Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

    Modifica a extracção de farinhas e a sua percentagem de encorporação - Mantém o disposto no artigo 9.º do decreto n.º 32189, com alteração do teor de cinzas na farinha de 1.ª para panificação, usos culinários e confeitaria - Suspende o fabrico, nas padarias, de pão espanhol, pão com adição de leite e de produtos afins do pão referidos no § 2.º do artigo 11.º do supracitado decreto

  • Decreto-Lei n.º 32791 595323
    Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a ocorrer às despesas com a aquisição de mercadorias que interessem ao abastecimento do País