Diário do Govêrno n.º 91/1943, Série I de 1943-05-07

  • Data de Publicação:1943-05-07
  • Número:91
  • Série:I
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  • Decreto n.º 32780 595538
    Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

  • Decreto n.º 32781 595539
    Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

    Altera a redacção do artigo 112 da pauta de exportação, referente a madeira serrada para caixas, cêstos ou barris, e respectiva rubrica do índice remissivo da mesma pauta

  • Decreto n.º 32782 595540
    Ministério das Finanças - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

    Insere novos números nos orçamentos de despesa da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência e nos das instituïções anexadas sob a designação de «Despesas com o abono de família - decreto-lei n.º 32688»

  • Portaria n.º 10387 595535
    Ministério da Guerra - 3.ª Direcção Geral - Estado Maior do Exército

    Constitue o grupo de artilharia contra aeronaves n.º 3, com sede provisória em Penafiel, acrescido de uma secção de mobilização

  • Despacho 595534
    Ministério da Economia - Instituto Português de Combustíveis

    Estabelece que fiquem sujeitos às taxas para o fundo de compensação os produtos refinados do petróleo cedidos ao Instituto Português de Combustíveis pelo Ministério da Marinha