Diário do Govêrno n.º 90/1943, Série I de 1943-05-06

  • Data de Publicação:1943-05-06
  • Número:90
  • Série:I
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  • Portaria n.º 10386 595526
    Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada

    Manda passar à situação de disponibilidade o aviso de 2.ª classe República e fixa a respectiva lotação

  • Declaração 595522
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa

    Declaração de ter sido autorizada a antecipação dos duodécimos da verba inscrita no n.º 3) do artigo 8.º do orçamento privativo de despesas da Administração Geral do Pôrto de Lisboa

  • Despacho 595523
    Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

    Permite à Comissão Reguladora das Oleaginosas e Óleos Vegetais requisitar todas as quantidades de tourteaux de palmiste e de côco existentes nas fábricas produtoras de óleos vegetais para usos industriais, a fim de serem entregues à Junta Nacional dos Produtos Pecuários ou às entidades por esta designadas

  • Despacho 595524
    Ministério da Economia - Direcção Geral dos Serviços Agrícolas - Repartição de Serviços Administrativos

    Fixa o quadro do pessoal da Direcção Geral dos Serviços Agrícolas cujos vencimentos são satisfeitos pelo n.º 3) do artigo 34.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério

  • Declaração 595521
    Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério