Diário do Govêrno n.º 80/1943, Série I de 1943-04-22

  • Data de Publicação:1943-04-22
  • Número:80
  • Série:I
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  • Portaria n.º 10374 - Diário do Govêrno n.º 80/1943, Série I de 1943-04-22 596098
    Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência

    Considera profissionais de espectáculos os indivíduos, nacionais ou estrangeiros, em condições de serem representados pelos Sindicatos Nacionais dos Artistas Teatrais, dos Maquinistas Teatrais, dos Músicos, dos Profissionais de Cinema e dos Toureiros Portugueses, e que, exercendo a sua arte ou ofício em espectáculos públicos, por êles aufiram os meios necessários à subsistência - Encorpora na Caixa de Previdência dos Profissionais de Espectáculos o Cofre de Subsídios e Socorros do Teatro Nacional do Almeida Garrett e a associação de socorros mútuos Montepio dos Actores Portugueses

  • Decreto n.º 32758 - Diário do Govêrno n.º 80/1943, Série I de 1943-04-22 596097
    Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a entrega à Federação Nacional dos Produtores de Trigos de direitos de importação de trigo exótico

  • Portaria n.º 10375 - Diário do Govêrno n.º 80/1943, Série I de 1943-04-22 596099
    Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

    Determina que fique competindo à Junta Nacional das Frutas orientar o escoamento da batata produzida nos concelhos do Barreiro, Moita, Alcochete, Montijo, Palmela e Benavente para abastecimento dos centros consumidores