Diário do Govêrno n.º 78/1943, Série I de 1943-04-20

  • Data de Publicação:1943-04-20
  • Número:78
  • Série:I
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  • Rectificação 596478
    Presidência do Conselho - Secretaria

    Rectificação ao decreto n.º 32740, que dá nova redacção a várias disposições da Reforma Aduaneira, aprovada pelo decreto-lei n.º 31665, e do regulamento das alfândegas, aprovado pelo decreto n.º 31730

  • Declaração 596477
    Presidência do Conselho - Secretaria

    Declaração de que deve ser considerado nulo e de nenhum efeito o despacho ministerial de 31 de Março último que fixa o custo do diploma de funções públicas dos corretores de fundos e mercadorias e agentes oficiais da propriedade industrial e dos seus propostos, inserto no Diário do Govêrno n.º 65, de 3 do corrente mês

  • Portaria n.º 10373 596482
    Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos

    Fixa o custo do diploma de funções públicas dos corretores de fundos e mercadorias e agentes oficiais da propriedade industrial e dos seus propostos

  • Aviso 596481
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Torna público ter sido comunicada em 18 de Março de 1943 a notificação da adesão da República do Paraguai, em 17 do mesmo mês e ano, à Convenção Internacional do Ópio, concluída na Haia em 23 de Janeiro de 1912

  • Despacho 596476
    Ministério da Economia - Instituto Português de Combustíveis - Serviço de Racionamento

    Designa as letras em que é estabelecido o regime de cortes nos livretes do consumo do gasolina