Diário do Govêrno n.º 7/1943, Série I de 1943-01-11

  • Data de Publicação:1943-01-11
  • Número:7
  • Série:I
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  • Portaria n.º 10314 160762
    Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes - 3.ª Secção

    Aprova e manda pôr em execução o regulamento referente à concessão do prémio «Alvarenga do Piauhy (Brasil)»

  • Portaria n.º 10315 160763
    Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

    Determina que a exportação de produtos resinosos passe a ser feita em regime de contratos colectivos celebrados através da Junta Nacional dos Resinosos - Exceptua a mercadoria produzida na campanha de 1942 que tenha sido vendida por meio de contratos de exportação registados na referida Junta