Diário do Govêrno n.º 68/1943, Série I de 1943-04-07

  • Data de Publicação:1943-04-07
  • Número:68
  • Série:I
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  • Decreto n.º 32740 592943
    Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

    Dá nova redacção a várias disposições da Reforma Aduaneira, aprovada pelo decreto-lei n.º 31665, e do Regulamento das Alfândegas, aprovado pelo decreto n.º 31730

  • Portaria n.º 10364 592941
    Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 3) do artigo 238.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia da Guiné

  • Decreto n.º 32741 592944
    Ministério da Economia - Direcção Geral dos Serviços Pecuários

    Autoriza a Coudelaria de Alter do Chão a celebrar contrato de arrendamento de propriedades rústicas