Diário do Govêrno n.º 62/1943, Série I de 1943-03-30

  • Data de Publicação:1943-03-30
  • Número:62
  • Série:I
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  • Decreto n.º 32725 592879
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta de Electrificação Nacional

    Aprova e declara de utilidade pública a concessão outorgada pela Câmara Municipal de Borba à sociedade Hidro-Eléctrica Alto Alentejo, com sede em Lisboa, para distribuïção de energia eléctrica para iluminação pública e particular, fôrça motriz e outros usos na área do concelho de Borba

  • Declaração 592883
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do actual orçamento do Ministério

  • Portaria n.º 10359 592880
    Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

    Considera requisitados os pinhais das 2.ª e 3.ª zonas a que se refere o despacho de 30 de Setembro de 1942, nos termos e para os efeitos do disposto no decreto-lei n.º 32271 - Torna aplicável a estas requisições o preceituado nas portarias n.os 10248 e 10289