Diário do Govêrno n.º 62/1943, Série I de 1943-03-30
- Data de Publicação:1943-03-30
- Número:62
- Série:I
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Decreto n.º 32725 592879
Aprova e declara de utilidade pública a concessão outorgada pela Câmara Municipal de Borba à sociedade Hidro-Eléctrica Alto Alentejo, com sede em Lisboa, para distribuïção de energia eléctrica para iluminação pública e particular, fôrça motriz e outros usos na área do concelho de Borba
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Declaração 592883
Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do actual orçamento do Ministério
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Portaria n.º 10359 592880
Considera requisitados os pinhais das 2.ª e 3.ª zonas a que se refere o despacho de 30 de Setembro de 1942, nos termos e para os efeitos do disposto no decreto-lei n.º 32271 - Torna aplicável a estas requisições o preceituado nas portarias n.os 10248 e 10289