Diário do Govêrno n.º 44/1943, Série I de 1943-02-24

  • Data de Publicação:1943-02-24
  • Número:44
  • Série:I
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  • Declaração 594141
    Ministério das Finanças - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do artigo 1.º do orçamento da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

  • Decreto n.º 32697 594142
    Ministério das Colónias - Inspecção Superior das Alfândegas Coloniais

    Isenta de direitos de importação e demais imposições, com excepção do imposto do sêlo, todos os materiais destinados ao monumento ao Padre José Custódio Faria, que vai ser erigido em Nova Goa

  • Portaria n.º 10343 594143
    Ministério das Colónias - Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais

    Fixa as despesas a realizar até 31 de Dezembro de 1943 com a Missão Geográfica de Angola

  • Portaria n.º 10344 594144
    Ministério das Colónias - Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais

    Fixa as despesas a realizar até 31 de Dezembro de 1943 com a Missão Geográfica de Angola

  • Portaria n.º 10345 594145
    Ministério das Colónias - Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais

    Fixa as despesas a realizar até 31 de Dezembro de 1943 com a Missão Geográfica de Moçambique

  • Portaria n.º 10346 594146
    Ministério das Colónias - Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais

    Fixa as despesas a realizar até 31 de Dezembro de 1943 com a Missão Geográfica de Timor