Diário do Govêrno n.º 34/1943, Série I de 1943-02-11

  • Data de Publicação:1943-02-11
  • Número:34
  • Série:I
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  • Decreto n.º 32661 594933
    Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

    Insere um novo artigo no texto da pauta de importação referente a sumo de frutos, líquido ou concentrado, com adição de açúcar - Altera, elimina e introduz várias rubricas no índice remissivo da mesma pauta

  • Decreto n.º 32662 594934
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Comissão de Obras da Leprosaria Nacional Rovisco Pais

    Autoriza a Comissão de Obras da Leprosaria Nacional Rovisco Pais a celebrar contrato para a execução da empreitada de tôsco de dois asilos
    Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Decreto n.º 32663 594935
    Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Primário

    Permite que possam ser admitidos, sempre que as necessidades do ensino o exigirem, ao estágio a que se refere o artigo 1.º do decreto-lei n.º 32641 os candidatos aprovados no exame de admissão às escolas do magistério primário que, por falta de vaga, não puderem matricular-se nas mesmas escolas