Diário do Govêrno n.º 276/1943, Série I de 1943-12-18

  • Data de Publicação:1943-12-18
  • Número:276
  • Série:I
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  • Rectificação 254388
    Presidência do Conselho - Secretaria

    Rectificação ao relatório do decreto-lei n.º 33270, que determina que para efeito do cálculo do limite da percentagem sôbre a venda dos valores selados, a que se refere o artigo 2.º do decreto lei n.º 33103, não seja contada aos tesoureiros da Fazenda Pública em Lisboa e Pôrto importância superior à da gratificação de chefia atribuída aos outros tesoureiros da mesma classe

  • Decreto n.º 33325 254273
    Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a fazer face a encargos resultantes do abono de família, instituído pelo decreto-lei n.º 32688

  • Declaração 254391
    Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

  • Decreto n.º 33326 254274
    Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

  • Decreto n.º 33327 254375
    Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere uma verba dentro do capítulo 19.º do orçamento do Ministério

  • Decreto n.º 33328 254376
    Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da verba inscrita no n.º 2) do artigo 86.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

  • Decreto n.º 33329 254377
    Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere uma verba dentro do capítulo 12.º do orçamento do Ministério

  • Decreto n.º 33330 254378
    Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 2) do artigo 139.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

  • Decreto n.º 33331 254379
    Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere uma verba para refôrço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 66.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

  • Declaração 254390
    Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

  • Decreto n.º 33332 254380
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras do paiol da Ameixoeira

  • Decreto n.º 33333 254381
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras do Liceu Passos Manuel

  • Decreto n.º 33334 254382
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de caixilharia e portas exteriores dos pavilhões laterais e galerias de ligação do Sanatório D. Manuel II, no Monte da Virgem, em Vila Nova de Gaia

  • Decreto n.º 33335 254383
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 5.º, capítulo 1.º, do orçamento do Ministério

  • Decreto n.º 33336 254384
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço de várias dotações inscritas no capítulo 1.º do orçamento do Ministério

  • Decreto n.º 33337 254385
    Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a despesas de comunicações da Universidade de Coimbra e Direcção Geral do Ensino Liceal

  • Decreto n.º 33338 254386
    Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço de várias verbas inscritas nos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério

  • Decreto n.º 33339 254392
    Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Decreto n.º 33340 254393
    Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

  • Decreto n.º 33341 254394
    Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério