Diário do Govêrno n.º 27/1943, Série I de 1943-02-03

  • Data de Publicação:1943-02-03
  • Número:27
  • Série:I
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  • Portaria n.º 10328 598138
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços de Viação

    Manda observar várias disposições relativas ao condicionamento e restrição no registo, circulação e utilização de veículos automóveis que forem aconselháveis nas diversas categorias de transportes

  • Portaria n.º 10329 598139
    Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 3) do artigo 238.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa da colónia da Guiné

  • Portaria n.º 10330 598140
    Ministério da Economia - Direcção Geral da Indústria - 3.ª Repartição - Serviços de Pesos e Medidas

    Designa a letra O para servir durante o período que decorre de 1 de Maio do corrente ano a 30 de Abril de 1944 no afilamento de todos os pesos, medidas e mais instrumentos de pesar e medir executado em todos os concelhos do País, à excepção do de Lisboa, onde começa em 1 de Março o emprêgo da mesma letra

  • Portaria n.º 10331 598141
    Ministério da Economia - Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria

    Modifica as taxas a cobrar pela Junta Nacional da Cortiça para cada tonelada de pêso líquido de cortiça exportada e seus derivados

  • Portaria n.º 10332 598142
    Ministério da Economia - Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria

    Estabelece a taxa de $05 por litro a aplicar sôbre os vinhos e seus derivados consumidos dentro da área da região demarcada de Bucelas, cobrada pela União Vinícola Regional de Bucelas