Diário do Govêrno n.º 258/1943, Série I de 1943-11-26

  • Data de Publicação:1943-11-26
  • Número:258
  • Série:I
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  • Decreto n.º 33284 253647
    Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a fardamentos do pessoal menor em serviço na 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública e despesas com o material da Colónia Penitenciária de Alcoentre

  • Declaração 253645
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

    Declaração de terem sido introduzidas algumas modificações no orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

  • Declaração 253649
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Decreto n.º 33285 253648
    Ministério das Colónias - Inspecção Superior das Alfândegas Coloniais

    Altera para 10 por cento ad valorem a taxa da alínea b) do artigo 90 da pauta de importação em vigor na colónia de Moçambique