Diário do Govêrno n.º 254/1943, Série I de 1943-11-22

  • Data de Publicação:1943-11-22
  • Número:254
  • Série:I
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  • Declaração 253781
    Presidência do Conselho - Secretaria

    Declaração à portaria n.º 10521, que permite a partir de 1 de Novembro de 1943 a compra e venda e o trânsito de vinhos comuns ou de pasto por grosso ou a retalho, simples ou misturados

  • Decreto n.º 33254 253784
    Ministério da Justiça - Direcção Geral da Justiça

    Cria a secretaria notarial de Évora

  • Declaração 253782
    Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

  • Declaração 253783
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa

    Declaração de ter sido autorizado o refôrço da verba inscrita no n.º 1) do artigo 4.º do orçamento da Administração Geral do Pôrto de Lisboa

  • Decreto n.º 33255 253785
    Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial

    Revoga os decretos n.os 31083 e 31517 e o artigo 4.º do decreto n.º 31857 (constituïção do fundo de maneio da colónia de Macau) - Determina que passe a constituir encargo da Comissão Reguladora de Importação da referida colónia tudo o que diga respeito ao abastecimento da mesma colónia

  • Portaria n.º 10538 253788
    Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Serviços Geográficos, Geológicos e Cadastrais

    Determina que seja vedada a pesquisas de jazigos de grafite uma determinada área da colónia de Moçambique