Diário do Govêrno n.º 251/1943, Série I de 1943-11-18

  • Data de Publicação:1943-11-18
  • Número:251
  • Série:I
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  • Decreto n.º 33245 253591
    Presidência da República - Secretaria

    Reconduz no exercício das funções de Sub-Secretário de Estado das Obras Públicas e Comunicações o engenheiro Roberto Espregueira Mendes

  • Decreto n.º 33246 253592
    Presidência da República - Secretaria

    Nomeia para exercer as funções de Ministro interino das Obras Públicas e Comunicações o Doutor João Pinto da Costa Leite, Ministro das Finanças

  • Decreto n.º 33247 253593
    Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a despesas da Tutoria Central da Infância de Coimbra e Refúgio Anexo

  • Portaria n.º 10535 253596
    Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

    Cria um pôsto de despacho na cidade da Horta e determina que o mesmo fique incluído no mapa I anexo à Reforma Aduaneira, sob os títulos «Alfândega da Horta - Postos de despacho» e sob a rubrica «Pôsto de despacho do Cais Velho»

  • Portaria n.º 10536 253597
    Ministério da Guerra - Estado Maior do Exército - 3.ª Direcção Geral - 1.ª Repartição

    Aprova e manda pôr em execução a Guia Provisória para a Instrução dos Maqueiros Regimentais

  • Portaria n.º 10537 253598
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

    Eleva a 5000$00 o limite de emissão de cada vale do correio ou telegráfico em todas as estações onde está autorizado êsse serviço - Aumenta até ao mesmo limite o pagamento de vales em todas as tesourarias do Banco de Portugal, tesourarias de finanças e dependências da Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones onde normalmente se pagam vales

  • Decreto n.º 33248 253594
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço de várias dotações inscritas no capítulo 3.º do orçamento do Ministério