Diário do Govêrno n.º 245/1943, Série I de 1943-11-11

  • Data de Publicação:1943-11-11
  • Número:245
  • Série:I
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  • Portaria n.º 10529 257452
    Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - Comissão dos Valores de Exportação

    Manda introduzir várias alterações na actual tabela dos valores de exportação, publicada pela portaria n.º 10321 e rectificada pela portaria n.º 10383

  • Decreto n.º 33210 257447
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos

    Cria a Associação de Defesa da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira, que exercerá a sua acção na zona limitada ao norte e poente pelo rio Tejo, a sueste pelo Mar da Pedra, a leste pelo rio Sorraia e a nordeste pelo rio do Vau, conforme a demarcação aprovada e publicada no Diário do Govêrno

  • Declaração 257450
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Decreto n.º 33211 257448
    Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Despacho 257446
    Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

    Esclarece dúvidas suscitadas acêrca da interpretação do artigo 34.º do decreto n.º 18713, que regula o procedimento a adoptar no caso de sobreposição de registos mineiros

  • Decreto n.º 33212 257449
    Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere uma verba dentro do orçamento do Ministério para ocorrer a despesas de comunicações do Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria

  • Declaração 257451
    Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 14.º do orçamento do Ministério