Diário do Govêrno n.º 240/1943, Série I de 1943-11-05

  • Data de Publicação:1943-11-05
  • Número:240
  • Série:I
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  • Rectificação 257642
    Presidência do Conselho - Secretaria

    Rectificação ao decreto n.º 33156, que abre um crédito destinado à aquisição de móveis para a Secretaria da Assemblea Nacional

  • Decreto n.º 33186 257646
    Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a despesas de publicidade e propaganda do Instituto de Medicina Legal de Lisboa

  • Decreto n.º 33187 257647
    Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento do Ministério

  • Decreto n.º 33188 257648
    Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

    Prorroga por mais dois anos o disposto no decreto n.º 29819, que estabelece os direitos de importação das alcaparras em salmoura, em vinagre ou por outro modo conservadas, classificáveis pelo artigo 616 da pauta de importação, quando destinadas a conservas a exportar

  • Decreto n.º 33189 257649
    Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Autoriza o Arsenal do Alfeite a contrair encargos com a aquisição de material destinado às construções que lhe foram encomendadas

  • Decreto n.º 33190 257650
    Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço de várias dotações inscritas nos capítulos 4.º, 6.º e 10.º do orçamento do Ministério

  • Portaria n.º 10523 257643
    Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Abre um crédito a fim de ser inscrita uma nova rubrica no orçamento vigente do Instituto de Medicina Tropical

  • Decreto n.º 33191 257651
    Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

  • Decreto n.º 33192 257652
    Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a ocorrer aos encargos provenientes da aquisição de géneros para alimentação de animais produtores de soros e vacinas e ainda a permitir fazer face ao aumento de preço dos produtos e materiais de que o Laboratório Central de Patologia Veterinária necessita