Diário do Govêrno n.º 223/1943, Série I de 1943-10-14

  • Data de Publicação:1943-10-14
  • Número:223
  • Série:I
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  • Decreto n.º 33133 256229
    Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a despesas com a aquisição de solípedes para a guarda nacional republicana

  • Portaria n.º 10512 256231
    Ministério da Guerra - 3.ª Direcção Geral - 1.ª Repartição (Estado Maior do Exército)

    Aprova e manda pôr em execução o Manual de Identificação de Aviões

  • Portaria n.º 10513 256232
    Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Substitue os n.os 4.º e 12.º da portaria n.º 10462, que insere os programas dos exames de radiotelegrafistas

  • Decreto-Lei n.º 33134 256230
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro

    Determina que a administração e a exploração do aeroporto marítimo de Cabo Ruivo fiquem a cargo da comissão administrativa criada pelo artigo 1.º do decreto-lei n.º 32323, nos mesmos termos previstos nesse diploma, na parte aplicável

  • Declaração 256228
    Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de terem sido autorizadas transferências de várias verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério