Diário do Govêrno n.º 211/1943, Série I de 1943-09-29
- Data de Publicação:1943-09-29
- Número:211
- Série:I
Versão pdf: Descarregar
-
Decreto n.º 33102 255602
Abre um crédito destinado a despesas de serviços clínicos e de hospitalização do Reformatório de Lisboa (sexo feminino)
-
Decreto-Lei n.º 33103 255603
Insere várias disposições atinentes a disciplinar e a regular o fornecimento e a revenda de valores selados e o abono da respectiva comissão e a limitar a retribuïção desta função
-
Declaração 255601
Declaração de ter sido autorizado o refôrço da verba inscrita no n.º 2) do artigo 15.º do orçamento privativo da Administração Geral do Pôrto de Lisboa