Diário do Govêrno n.º 205/1943, Série I de 1943-09-22

  • Data de Publicação:1943-09-22
  • Número:205
  • Série:I
Versão pdf: Descarregar
  • Decreto n.º 33083 259228
    Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado à aquisição de artigos de expediente da Direcção Geral da Fazenda Pública

  • Decreto n.º 33084 259229
    Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a constituir a alínea a) do n.º 2) do artigo 144.º, capítulo 9.º, do orçamento do Ministério

  • Decreto-Lei n.º 33085 259230
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Substitue o § único do artigo único do decreto-lei n.º 32160, que determina que os adiantamentos, contra entrega de garantias bancárias, que é permitido fazer aos empreiteiros de obras públicas, nos termos da portaria n.º 9401, possam ser feitos imediatamente depois da adjudicação e antes de assinados e visados os respectivos contratos

  • Decreto n.º 33086 259231
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

    Dá nova redacção aos artigos 19.º, 48.º e 69.º do regulamento para o serviço de permutação de fundos por intermédio do correio, aprovado por decreto de 16 de Novembro de 1912

  • Declaração 259226
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Decreto n.º 33087 259232
    Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço de várias verbas inscritas nos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério