Diário do Govêrno n.º 204/1943, Série I de 1943-09-21

  • Data de Publicação:1943-09-21
  • Número:204
  • Série:I
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  • Decreto-Lei n.º 33073 259026
    Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Dá nova redacção ao artigo 5.º do decreto-lei n.º 32817, que aumenta o quadro dos funcionários da Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - Abre um crédito destinado a vencimentos do pessoal aumentado ao referido quadro

  • Decreto n.º 33074 259027
    Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a fardamentos do pessoal menor da Junta do Crédito Público

  • Decreto n.º 33075 259028
    Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para aquisição de mobiliário e outro material para a Direcção Geral das Contribuïções e Impostos

  • Decreto n.º 33076 259029
    Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a subsídios aos membros da Assemblea Nacional e da Câmara Corporativa

  • Decreto-Lei n.º 33077 259030
    Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

    Dá nova redacção ao n.º II do artigo 19.º da tabela II anexa à Reforma Aduaneira, promulgada pelo decreto-lei n.º 31665

  • Decreto n.º 33078 259031
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a satisfazer diversas quantias provenientes de despesas de anos económicos findos e que excederam as respectivas dotações orçamentais à Direcção Geral da Fazenda Pública e aos Consulados de Portugal em Boston e na Baía

  • Decreto n.º 33079 259032
    Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a ocorrer ao pagamento, até ao fim do ano, dos vencimentos do pessoal dos lugares criados pelo decreto-lei n.º 32930

  • Decreto n.º 33080 259033
    Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a aquisições de utilização permanente e a remunerações certas ao pessoal em exercício

  • Decreto n.º 33081 259034
    Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Dá nova redacção à nota (a) referente à alínea a) do n.º 2) do artigo 39.º, capítulo 2.º, do orçamento do Ministério

  • Decreto n.º 33082 259035
    Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço de duas verbas inscritas nos capítulos 3.º e 8.º do orçamento do Ministério