Diário do Govêrno n.º 192/1943, Série I de 1943-09-07

  • Data de Publicação:1943-09-07
  • Número:192
  • Série:I
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  • Decreto n.º 33025 400247
    Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado à aquisição de um terreno que faz parte dos baldios do concelho de Montalegre, situados na freguesia dêste nome e na de Meixedo, para alargamento da área contígua do prédio do Estado em que funciona um pôsto experimental dependente do Ministério da Economia

  • Decreto n.º 33026 400248
    Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 2) do artigo 7.º, capítulo 1.º, do orçamento do Ministério

  • Portaria n.º 10482 400242
    Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Aprova o quadro de graduados da Brigada Naval da Legião Portuguesa

  • Portaria n.º 10483 400243
    Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada

    Manda ficar sem efeito o determinado na portaria n.º 10398, sôbre a venda do vapor Lince

  • Portaria n.º 10484 400244
    Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Reforça a verba inscrita na alínea b) do n.º 2) do artigo 1480.º-B, capítulo 8 º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Moçambique

  • Decreto-Lei n.º 33027 400249
    Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

    Autoriza o Instituto Português de Combustíveis a celebrar contrato de arrendamento de uma casa para instalação do laboratório de ensaios mecânicos, independentemente do limite de renda fixado no artigo 4.º do decreto-lei n.º 27563

  • Declaração 400246
    Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de duas verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério