Diário do Govêrno n.º 191/1943, Série I de 1943-09-06

  • Data de Publicação:1943-09-06
  • Número:191
  • Série:I
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  • Decreto n.º 33023 400235
    Ministério das Finanças - Comando Geral da Guarda Fiscal - 1.ª Repartição

    Substitue a tabela dos emolumentos especiais a cobrar na guarda fiscal pelos serviços que se relacionam com os das alfândegas, aprovada pelo decreto n.º 9550

  • Despacho 400239
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

    Determina que seja transferida uma verba no orçamento da despesa ordinária da Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

  • Portaria n.º 10481 400238
    Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil Colonial

    lnclue a categoria de aspirante do Departamento Marítimo da colónia de Moçambique na classe XVI da tabela anexa ao decreto n.º 20260, sôbre abonos, concessões de licenças e passagens

  • Decreto-Lei n.º 33024 400236
    Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Liceal

    Autoriza o conselho administrativo do Liceu Manuel de Arriaga, na Horta, a efectuar o pagamento dos vencimentos em dívida a três professores por serviços prestados no ano lectivo de 1941-1942