Diário do Govêrno n.º 19/1943, Série I de 1943-01-25

  • Data de Publicação:1943-01-25
  • Número:19
  • Série:I
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  • Rectificação 598548
    Presidência do Conselho - Secretaria

    Rectificações ao decreto-lei n.º 32595, que substitue as taxas anuais de vendedor ambulante, constantes da tabela da contribuição industrial, grupo A, a que se refere o artigo 319.º do decreto n.º 16731

  • Nota 598543
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Nota da distribuição das verbas para ajudas de custo de governadores civis, a cargo da Direcção Geral de Administração Política e Civil

  • Nota 598544
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Nota da distribuição das verbas para aquisição de móveis de governadores civis, a cargo da Direcção Geral de Administração Política e Civil

  • Nota 598545
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Nota da distribuição das verbas para deslocação de governadores civis, a cargo da Direcção Geral de Administração Política e Civil

  • Decreto-Lei n.º 32642 598546
    Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública

    Eleva para 300$00 mensais a pensão concedida às praças de pré condecoradas com a Ordem da Tôrre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito, a Cruz de Guerra de 1.ª classe ou a Medalha do Valor Militar de ouro ou prata

  • Decreto-Lei n.º 32643 598547
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Considera extintos, desde 1 de Janeiro do corrente ano, dois lugares de paquete no quadro do pessoal menor privativo da Secretaria de Estado do Ministério e aumentado o referido quadro com um lugar de contínuo de 2.ª classe