Diário do Govêrno n.º 189/1943, Série I de 1943-09-03

  • Data de Publicação:1943-09-03
  • Número:189
  • Série:I
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  • Portaria n.º 10476 399614
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços de Viação

    Prorroga o prazo dentro do qual deverão estar concluídas as adaptações a gás pobre dos veículos automóveis em que, por fôrça das disposições legais vigentes, é obrigatória a instalação de gasogénios

  • Portaria n.º 10477 399615
    Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 4) do artigo 231.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Cabo Verde

  • Portaria n.º 10478 399616
    Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Serviços Geográficos, Geológicos e Cadastrais

    Determina que seja vedada a pesquisas de todos os minérios a porção do território da colónia de Angola abrangendo toda a área do concelho de Cambambe, no distrito de Cuanza Norte

  • Decreto-Lei n.º 33022 399613
    Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

    Altera o quadro do pessoal do Instituto Oftalmológico Dr. Gama Pinto e a pensão diária dos doentes internados com guia de responsabilidade das câmaras

  • Portaria n.º 10479 399617
    Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

    Considera prorrogado o prazo a que se refere o n.º 12.º da portaria n.º 10396, para proceder à compra e recolha da totalidade das lãs