Diário do Govêrno n.º 166/1943, Série I de 1943-08-07

  • Data de Publicação:1943-08-07
  • Número:166
  • Série:I
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  • Rectificação 398518
    Presidência do Conselho - Secretaria

    Rectificação ao decreto n.º 32810, que institue nas colónias o regime de abono de família em favor dos respectivos funcionários do Estado, civis e militares, o qual se rege pelas disposições constantes dos artigos 2.º a 17.º do referido diploma

  • Rectificação 398519
    Presidência do Conselho - Secretaria

    Rectificação ao decreto-lei n º 32817, que aumenta o quadro dos funcionários da Direcção Geral das Contribuïções e Impostos

  • Decreto n.º 32952 398522
    Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere várias verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Portaria n.º 10464 398517
    Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Reforça a verba inscrita na alínea c) do artigo 1081.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Angola