Diário do Govêrno n.º 161/1943, Série I de 1943-08-02

  • Data de Publicação:1943-08-02
  • Número:161
  • Série:I
Versão pdf: Descarregar
  • Decreto n.º 32943 398810
    Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado à compra de material de defesa e segurança pública para a Colónia Penitenciária de Alcoentre

  • Decreto n.º 32944 398811
    Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Determina que o regulamento da Escola Naval, aprovado e mandado pôr em execução pelo decreto n.º 27568, com carácter provisório, seja oportunamente substituído por outro aprovado por portaria ministerial - Permite ao Ministro introduzir no mesmo regulamento, por portaria ou até por despacho, as alterações que a experiência ou as necessidades do serviço forem indicando

  • Portaria n.º 10460 398814
    Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada

    Manda aumentar, temporàriamente, ao efectivo da marinha de guerra, mantendo a mesma designação, o vapor Açor

  • Despacho 398809
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços de Viação

    Aprova várias instruções expedidas nos termos do disposto no artigo 6.º do decreto-lei n.º 32402, para a definição da competência das diversas entidades a quem incumbem funções de fiscalização em matéria de viação e trânsito

  • Decreto-Lei n.º 32945 398812
    Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

    Cria no Ministério, para funcionar emquanto durarem as circunstâncias derivadas do estado de guerra, a Intendência Geral dos Abastecimentos, com a organização e atribuïções definidas neste diploma

  • Declaração 398808
    Ministério da Economia - Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqüícolas

    Declaração de ter sido estabelecida, para efeitos da aplicação de multas, a tabela dos valores das cortiças