Diário do Govêrno n.º 160/1943, Série I de 1943-07-31

  • Data de Publicação:1943-07-31
  • Número:160
  • Série:I
Versão pdf: Descarregar
  • Declaração 398824
    Ministério das Finanças - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do n.º 1) do artigo 1.º da 1.ª classe do orçamento dos serviços privativos da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

  • Portaria n.º 10459 398827
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro

    Suspende a concessão de licenças para transportes «quási públicos», e bem assim a aceitação dos respectivos depósitos de garantia

  • Decreto n.º 32941 398822
    Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Dá nova redacção à rubrica descrita no n.º 3) do artigo 743.º, capítulo 5.º, do orçamento do Ministério

  • Declaração 398825
    Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

  • Decreto n.º 32942 398823
    Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Dá nova redacção ao n.º 1) do artigo 201.º, capítulo 9.º, do orçamento do Ministério - Transfere uma verba do mesmo orçamento para ocorrer a despesas com a aquisição de fardamentos para o pessoal menor da Bôlsa de Mercadorias de Lisboa