Diário do Govêrno n.º 137/1943, Série I de 1943-07-01

  • Data de Publicação:1943-07-01
  • Número:137
  • Série:I
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  • Decreto n.º 32892 - Diário do Govêrno n.º 137/1943, Série I de 1943-07-01 398172
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para as obras de ampliação e transformação do edifício dos correios, telégrafos e telefones na Praça dos Restauradores (Lisboa)

  • Decreto n.º 32893 - Diário do Govêrno n.º 137/1943, Série I de 1943-07-01 398173
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no artigo 179.º, capítulo 17.º, do orçamento do Ministério

  • Portaria n.º 10434 - Diário do Govêrno n.º 137/1943, Série I de 1943-07-01 398170
    Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

    Dá nova redacção ao n.º 1.º da portaria n.º 10138, ficando determinado que emquanto vigorar o regime de restrições na venda de gasolina as emprêsas fornecedoras só alimentem as bombas de distribuïção quando instaladas em garages, oficinas de reparações e estabelecimentos de venda de acessórios de automóveis ou que sejam propriedade dos agentes locais das referidas emprêsas fornecedoras, bem como quando o revendedor não exerça outra actividade comercial ou industrial, salvo nas localidades onde não existam bombas em quaisquer das condições referidas

  • Despacho - Diário do Govêrno n.º 137/1943, Série I de 1943-07-01 398169
    Ministério da Economia - Instituto Português de Combustíveis - Serviço de Racionamento

    Designa as letras em que é estabelecido o regime de cortes nos livretes de consumo de gasolina, a vigorar a partir do dia 1 de Julho corrente