Diário do Govêrno n.º 12/1943, Série I de 1943-01-16

  • Data de Publicação:1943-01-16
  • Número:12
  • Série:I
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  • Decreto-Lei n.º 32628 598358
    Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

    Concede à Companhia Portuguesa de Siderurgia isenção de direitos aos maquinismos e acessórios destinados à montagem das instalações de uma fábrica de fôlha de Flandres, desde que o referido material não possa ser econòmicamente obtido na indústria nacional dentro do prazo necessário

  • Decreto n.º 32629 598359
    Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Primário

    Aprova os programas das escolas do magistério primário