Diário do Govêrno n.º 119/1943, Série I de 1943-06-09

  • Data de Publicação:1943-06-09
  • Número:119
  • Série:I
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  • Decreto n.º 32839 397748
    Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública

    Reduz a 3 por cento a taxa do juro das quantias que constituem as cauções prestadas pelos responsáveis nos termos do decreto n.º 3171

  • Acordo 397750
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Acôrdo telegráfico luso-brasileiro

  • Declaração 397753
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Decreto n.º 32840 397749
    Ministério das Colónias

    Cria, para servir na colónia de Angola, uma brigada técnica destinada ao estudo de problemas hidro-agrícolas e respectivos projectos, na regiões que lhe forem fixadas pelo Ministro ou pelo governador geral da referida colónia - Designa o pessoal que constitue a mesma brigada, a recrutar na metrópole