Diário do Govêrno n.º 11/1943, Série I de 1943-01-15

  • Data de Publicação:1943-01-15
  • Número:11
  • Série:I
Versão pdf: Descarregar
  • Rectificação 598727
    Presidência do Conselho - Secretaria

    Rectificação ao decreto n.º 32563, que abre um crédito para ocorrer às despesas com a aquisição de ficheiros necessários à arrumação de verbetes da Direcção Geral do Comércio

  • Rectificação 598728
    Presidência do Conselho - Secretaria

    Rectificação ao decreto-lei n.º 32595, que substitue as taxas anuais de vendedor ambulante, constantes da tabela da contribuïção industrial do grupo A, a que se refere o artigo 319.º do decreto n.º 16731

  • Rectificação 598729
    Presidência do Conselho - Secretaria

    Rectificações à portaria n.º 10294, que manda aumentar os vencimentos, a partir de 1 de Setembro último, ao pessoal assalariado da Embaixada de Portugal no Rio de Janeiro

  • Decreto n.º 32624 598723
    Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

    Prorroga por mais seis meses o disposto no decreto n.º 31978, que isenta de direitos de exportação a lenha destinada a consumo dos vapores de pesca de arrasto

  • Decreto-Lei n.º 32625 598724
    Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

    Adita um parágrafo ao artigo 80.º do regulamento de disciplina militar, aprovado pelo decreto com fôrça de lei n.º 16963

  • Decreto n.º 32626 598725
    Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

    Admite até ao fim do ano de 1943 a tolerância de 1 grau na acidez do azeite alimentar em relação à estabelecida no decreto n.º 17774

  • Decreto n.º 32627 598726
    Ministério da Economia - Direcção Geral dos Serviços Agrícolas

    Considera prorrogados os períodos a que se referem os artigos 11.º do decreto n.º 30293 e 10.º do decreto n.º 30542 (eleição da direcção dos Grémios Concelhios de Comerciantes de Carnes Verdes de Lisboa e Pôrto e dos Industriais de Panificação do Funchal)