Legislação
  • Diário do Govêrno n.º 104/1943, Série I de 1943-05-22

Diário do Govêrno n.º 104/1943, Série I de 1943-05-22

  • Data de Publicação:1943-05-22
  • Número:104
  • Série:I
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  • Declaração 396159
    Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

  • Decreto n.º 32808 396156
    Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

    Dá nova redacção ao artigo 96.º do regulamento da Escola Superior de Medicina Veterinária, aprovado pelo decreto n.º 21991

  • Decreto n.º 32809 396157
    Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza o pagamento de uma quantia relativa à diferença entre as gratificações abonadas e o vencimento a que tem direito um professor extraordinário do Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras, referente ao ano de 1938

  • Portaria n.º 10400 396158
    Ministérios da Economia, Interior e Finanças

    Determina que o manifesto da produção de lãs seja efectuado preenchendo cada produtor como habitualmente os impressos do Instituto Nacional de Estatística e observando-se o que sôbre o carácter confidencial de declarações individuais está estabelecido - Substitue o que tinha sido disposto nos n.os 3.º, 4.º e 5.º da portaria n.º 10396

  • Declaração 396160
    Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério