Diário do Govêrno n.º 103/1943, Série I de 1943-05-21

  • Data de Publicação:1943-05-21
  • Número:103
  • Série:I
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  • Decreto n.º 32805 396278
    Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a transportes do serviço de fiscalização do alcool e da aguardente na Madeira

  • Portaria n.º 10398 396173
    Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada

    Manda abater ao efectivo dos navios da armada nacional o vapor Lince

  • Declaração 396275
    Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Decreto n.º 32806 396279
    Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a subsídio às instituïções circum-escolares

  • Portaria n.º 10399 396174
    Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Reforça a verba inscrita na alínea a) do do n.º 5) do artigo 1617.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Moçambique

  • Decreto n.º 32807 396280
    Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

    Dá nova redacção ao artigo 1.º e seus parágrafos do decreto n.º 29710, que aprova o uso dos manómetros de mola circular ôca, de pressão interior e graduados em kg/cm2