Anúncio de procedimento n.º 1686/2014

  • Emissor:Águas e Parque Biológico de Gaia, E. E. M.
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:1686/2014
  • Data de Publicação:2014-03-27
  • Data de Disponibilização:2014-03-27
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  • SumárioFornecimento de Contadores de Abastecimento de Água
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    504763202 - Águas e Parque Biológico de Gaia, E. E. M.

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento

    Endereço: Rua 14 de Outubro, 343

    Código postal: 4430 050

    Localidade: Vila Nova de Gaia

    Telefone: 00351 223770462

    Fax: 00351 223770857

    Endereço Eletrónico: aprovisionamento@aguasgaia.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Fornecimento de Contadores de Abastecimento de Água

    Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

    Valor do preço base do procedimento 122000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 38421100

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Concelho de Vila Nova de Gaia

    País: PORTUGAL

    Distrito: Porto

    Concelho: Vila Nova de Gaia

    Código NUTS: PT114

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Restantes contratos

    Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    a) Declaração emitida conforme o Anexo V ao Programa de Concurso; b) Os documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos; c) Declaração na qual o declarante indique o seu nome, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade ou de pessoa coletiva, estado civil e domicílio ou, no caso de ser uma pessoa coletiva, a denominação social, sede, filiais que interessem à execução do contrato, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, registo comercial de constituição e das alterações do pacto social

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Aprovisionamento e plataforma elatrónica

    Endereço desse serviço: Rua 14 de Outubro, 343

    Código postal: 4430 050

    Localidade: Vila Nova de Gaia

    Telefone: 00351 223770462

    Fax: 00351 223770857

    Endereço Eletrónico: aprovisionamento@aguasgaia.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.compraspublicas.com

    Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças procedimentais foram disponibilizadas, através da Plataforma Eletrónica, no dia da publicação do anúncio em Diário da República. Complementarmente, também se encontra um exemplar completo das peças procedimentais para consulta, na Secção de Aprovisionamento da Entidade Adjudicante, a qual poderá ser feita durante o normal horário de funcionamento, que se compreende entre as 9:00 e as 16:00 (de 2.ª a 6.ª feira), até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas. Desde que devidamente inscrito na Plataforma Eletrónica, qualquer interessado poderá adquirir as Peças de Procedimento em suporte informático adequado, devendo para tal solicitar o acesso às mesmas através da Plataforma Eletrónica. A disponibilização das peças procedimentais implica o pagamento prévio pelo interessado da quantia de EUR50,00, acrescida de IVA à taxa legal em vigor, através de cheque, dinheiro ou transferência bancária. A Entidade Adjudicante fará um registo de todos os interessados que solicitarem cópias das peças procedimentais, as quais serão disponibilizadas até às 16h00m do dia 4 de abril de 2014. A devolução do preço pago pela disponibilização das peças procedimentais, nos termos do artigo 134.º do Código dos Contratos Públicos, deverá ser requerido nos 30 (trinta) dias subsequentes à notificação da decisão de adjudicação

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Proposta economicamente mais vantajosa

    Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Características dos equipamentos - 60%

    b) Preço - 40%

    Estes fatores encontram-se, por sua vez, divididos em diferentes subfactores devidamente ponderados, de acordo com o seguinte: a) Características dos equipamentos (CE):

    a1) Características dos contadores de 15 mm (CE15mm) - 60%. a2) Características dos contadores de 20 mm (CE20mm) - 20%. a3) Características dos contadores de 15 mm (CE40mm) - 10%. a4) Intermutabilidade (CEI) - 10%

    CE = (60% x CE15mm + 20% x CE20mm + 10% x CE40mm + 10% x CEI) / 100

    b) Preço (P). P = (Pb - Vp) / Pb, em que: Pb - Preço Base. Vp - Valor da Proposta. P = 0,4 - se 0 < Vp < Pab, sendo: Pab - Preço anormalmente baixo (<50% Pbase).

    Os subfactores a1 a a4 serão avaliados de acordo com as escalas de pontuação constantes no Programa de Concurso.

    A classificação final será dada pela seguinte fórmula: CF= 60% x CE + 40% x P. Procedendo-se à ordenação decrescente das propostas segundo a classificação obtida. Para efeitos de cálculo de cada um dos fatores e subfatores que compõem o critério de avaliação de propostas, o resultado de todos os cálculos intermédios será arredondado a 4 (quatro) casas decimais, sendo a pontuação final de cada proposta apresentada com o arredondamento a 2 (duas) casas decimais. Como primeiro critério de desempate, no caso de 2 (duas) ou mais propostas apresentarem o mesmo resultado/pontuação final, estabelece-se o critério do mais baixo preço. Caso, ainda assim, se mantenha o empate e se apure que 2 (duas) ou mais propostas apresentam o mesmo preço, estabelece-se que prevalecerá a ordem de entrega das propostas na plataforma.

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: ÁGUAS E PARQUE BIOLÓGICO DE GAIA, EM, SA

    Endereço: Rua 14 de Outubro, 343

    Código postal: 4430 050

    Localidade: Vila Nova de Gaia

    Telefone: 00351 223770460

    Fax: 00351 223770857

    Endereço Eletrónico: aprovisionamento@aguasgaia.pt

    Prazo de interposição do recurso: 5 dias

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2014/03/27

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Foi adotado no presente procedimento o modelo de concurso público previsto nos artigos 131º e seguintes, sem prejuízo de ao presente procedimento não ser aplicável a Parte II do Código dos Contratos Públicos nos termos do artigo 11º do mesmo código, porquanto a presente aquisição diz direta e principalmente respeito ao Setor de Distribuição de Água.

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Eng.º Serafim Silva Martins

    Cargo: Presidente do Conselho de Administração

    407723442