Anúncio de procedimento n.º 1682/2014

  • Emissor:Associação Seara do Trigo para Pessoas com Deficiência do concelho de Ponta Delgada
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:1682/2014
  • Data de Publicação:2014-03-27
  • Data de Disponibilização:2014-03-27
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  • SumárioEMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE LAR RESIDENCIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    512064350 - Associação Seara do Trigo para Pessoas com Deficiência do concelho de Ponta Delgada

    Endereço: Rua do Contador n.º 71

    Código postal: 9500 050

    Localidade: Ponta Delgada

    Telefone: 00351 296305480

    Endereço Eletrónico: lar.residencial.searadotrigo@gmail.com

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE LAR RESIDENCIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de um edifício destinado a lar residencial para pessoas com deficiência, em S. Miguel

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Valor do preço base do procedimento 1029194.93 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45215200

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Valados, freguesia da Relva, concelho de Ponta Delgada

    País: PORTUGAL

    Distrito: Região Autónoma dos Açores

    Concelho: Ponta Delgada

    Código NUTS: PT200

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Empreitadas de obras públicas

    Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo III do programa do procedimento;

    b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP;

    c) Cópia dos alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar:

    i) Empreiteiro geral de Edifícios e Património Edificado de classe correspondente ao valor global da proposta e integrar-se na 1.ª subcategoria da 1.ª categoria de classe correspondente ao mesmo valor;

    ii) 4ª Subcategoria da 1ª categoria - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias de classe correspondente ou respetivos trabalhos.

    iii) 6ª Subcategoria da 1ª categoria - Carpintarias de classe correspondente ou respetivos trabalhos.

    iv) 8ª Subcategoria da 1ª categoria - Canalizações e condutas em edifícios de classe correspondente ou respetivos trabalhos.

    v) 1ª Subcategoria da 4ª categoria - Instalações elétricas de utilização de baixa tensão de classe correspondente ou respetivos trabalhos.

    vi) 12ª Subcategoria da 4ª categoria - Redes de distribuição e instalações de gás de classe correspondente ou respetivos trabalhos.

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Associação Seara do Trigo para Pessoas com Deficiência do concelho de Ponta Delgada

    Endereço desse serviço: Rua do Contador n.º 71

    Código postal: 9500 050

    Localidade: Ponta Delgada

    Telefone: 00351 296305480

    Endereço Eletrónico: lar.residencial.searadotrigo@gmail.com

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável

    Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Para o fornecimento das peças de concurso em suporte digital (CD) será sem custos. O suporte em papel terá o custo de 1.650 EUR

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 17 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Proposta economicamente mais vantajosa

    Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fator preço (K1) com peso de 40%

    Fator qualidade técnica da proposta com peso de 60%

    K2.1 - Plano de trabalhos - 70%

    K2.2 - Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra - 30%

    A pontuação deste fator (K2) resulta da seguinte fórmula:

    K2 = (0,70xK2.1) + (0,30xK2.2), onde:

    K2.1 - Plano de trabalhos

    K2.2 - Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Associação Seara do Trigo para Pessoas com Deficiência do concelho de Ponta Delgada

    Endereço: Rua do Contador n.º 71

    Código postal: 9500 050

    Localidade: Ponta Delgada

    Telefone: 00351 296305480

    Endereço Eletrónico: lar.residencial.searadotrigo@gmail.com

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2014/03/27

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Regime de contratação: Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/A

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Mário Jorge Sampaio de Carvalho

    Cargo: Presidente

    407723434