Anúncio de procedimento n.º 1696/2014

  • Emissor:Município de Tondela
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:1696/2014
  • Data de Publicação:2014-03-27
  • Data de Disponibilização:2014-03-27
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  • SumárioRegeneração Urbana- Requalificação do mercado municipal e áreas envolventes
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    506822680 - Município de Tondela

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipío de Tondela

    Endereço: Largo da República

    Código postal: 3464 001

    Localidade: Tondela

    Telefone: 00351 232811110

    Fax: 00351 232811120

    Endereço Eletrónico: cmtondela@mail.telepac.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Regeneração Urbana- Requalificação do mercado municipal e áreas envolventes

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação do mercado municipal e áreas envolventes

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Valor do preço base do procedimento 598500.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45200000

    Valor: 598500.00 EUR

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Tondela

    País: PORTUGAL

    Distrito: Viseu

    Concelho: Tondela

    Código NUTS: PT165

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Empreitadas de obras públicas

    Prazo contratual de 6 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    Os mencionados no programa de procedimento

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Contratação de Bens Serviços e Obras Públicas

    Endereço desse serviço: Largo da Républica, 16

    Código postal: 3464 001

    Localidade: Tondela

    Telefone: 00351 232811110

    Fax: 00351 232811120

    Endereço Eletrónico: obras.publicas@cm-tondela.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Proposta economicamente mais vantajosa

    Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação será o da proposta economicamente mais vantajosa, nos termos do disposto na alínea a) do n.º1 do artigo 74.º do CCP, considerando os fatores e subfactores de apreciação e respetiva ponderação, a saber:

    Preço da proposta: 35%

    Valia técnica da proposta: 65%

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Câmara Municipal de Tondela

    Endereço: Largo da República, 16

    Código postal: 3464 001

    Localidade: Tondela

    Telefone: 00351 232811110

    Fax: 00351 232811120

    Endereço Eletrónico: cmtondela@mail.telepac.pt

    Prazo de interposição do recurso: 5 dias

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2014/03/27

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    1 ª Categoria - Edifícios e Património Construído:

    Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios de construção tradicional correspondente ao valor da proposta

    1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 7ª e 8ª subcategorias e da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados.

    2 ª Categoria - Vias de Comunicação, obras de Urbanização e Outras infraestruturas:

    8ª e 9ª subcategorias e da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados;

    4ª Categoria - Instalações Elétricas e Mecânicas

    1ª, 7ª e 8ªsubcategorias e da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados.

    5ª Categoria - Outros trabalhos:

    2ª e 11ª subcategorias e da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados.

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: José António Gomes de Jesus

    Cargo: Presidente da Câmara Municipal

    407723223