Anúncio de procedimento n.º 1680/2014

  • Emissor:Agência para a Modernização Administrativa, I. P.
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:1680/2014
  • Data de Publicação:2014-03-27
  • Data de Disponibilização:2014-03-27
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  • SumárioConcurso Público n.º 02/14/GJ/SI/SW/Sistema de Atendimento/Espaços do Cidadão
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    508184509 - Agência para a Modernização Administrativa, I. P.

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Equipa de Assuntos Jurídicos da Agência para a Modernização Administrativa, I.P.

    Endereço: Rua Abranches Ferrão, n.º 10, 3.º G

    Código postal: 1600 001

    Localidade: Lisboa

    Telefone: 00351 217231200

    Fax: 00351 217231220

    Endereço Eletrónico: contratacao@ama.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Concurso Público n.º 02/14/GJ/SI/SW/Sistema de Atendimento/Espaços do Cidadão

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de desenvolvimento do Sistema de Mediação de Cidadania do Espaço Cidadão EC-MC, aplicação de gestão de interações que funciona como bancada de trabalho do Mediador de Cidadania no contexto do projeto "Espaço do Cidadão"

    Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

    Valor do preço base do procedimento 100000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 72212000

    Valor: 100000.00 EUR

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Rua Abranches Ferrão, n.º 10, 3.º G

    País: PORTUGAL

    Distrito: Lisboa

    Concelho: Lisboa

    Código NUTS: PT171

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Restantes contratos

    Prazo contratual de 224 dias a contar da celebração do contrato

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Equipa de Assuntos Jurídicos da Agência para a Modernização Administrativa, I.P.

    Endereço desse serviço: Rua Abranches Ferrão, n.º 10, 3.º G

    Código postal: 1600 001

    Localidade: Lisboa

    Telefone: 00351 217231200

    Fax: 00351 217231220

    Endereço Eletrónico: contratacao@ama.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.acingov.pt/

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Proposta economicamente mais vantajosa

    Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será realizada com base na aplicação do critério da proposta economicamente mais vantajosa, sendo as propostas avaliadas de acordo com os seguintes fatores, e respetiva ponderação, indicados, por ordem decrescente, em seguida:

    a) Preço total da proposta em análise (PTP) - 60%;

    b) Custo de suporte/atualizações para software de terceiros - 25%;

    c) Utilização de Software Aberto - 10%;

    i) Sistema Operativo em software aberto - 2,5%;

    ii) Linguagem Base em software aberto - 2,5%;

    iii) Sistema de Gestão de Bases de Dados em software aberto - 2,5%;

    iv) Plataforma CRM em software aberto - 2,5%.

    d) Prazo entre o inicio dos trabalhos e a aceitação provisória - 5%.

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Conselho Diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I.P.

    Endereço: Rua Abranches Ferrão, n.º 10, 3.º G

    Código postal: 1600 001

    Localidade: Lisboa

    Telefone: 00351 217231200

    Fax: 00351 217231220

    Endereço Eletrónico: contratacao@ama.pt

    Prazo de interposição do recurso: 5 dias

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2014/03/27

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: André Valarinho

    Cargo: Chefe da Equipa de Assuntos Jurídicos

    407722146