Anúncio de procedimento n.º 1699/2014

  • Emissor:Município de Cuba
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:1699/2014
  • Data de Publicação:2014-03-27
  • Data de Disponibilização:2014-03-27
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  • SumárioConcurso Público nº 01/14 para a Empreitada de Reabilitação Urbana da Praça da República e da Rua da Misericórdia, em Vila Alva
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    500832935 - Município de Cuba

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Cuba

    Endereço: Rua Serpa Pinto, 84

    Código postal: 7940 172

    Localidade: Cuba

    Telefone: 00351 284419900

    Fax: 00351 284415137

    Endereço Eletrónico: geral@cm-cuba.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Concurso Público nº 01/14 para a Empreitada de Reabilitação Urbana da Praça da República e da Rua da Misericórdia, em Vila Alva

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução de todos os trabalhos discriminados no caderno de encargos

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Valor do preço base do procedimento 224208.35 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45453100

    Valor: 224208.35 EUR

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Vila Alva - Cuba

    País: PORTUGAL

    Distrito: Beja

    Concelho: Cuba

    Código NUTS: PT184

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Empreitadas de obras públicas

    Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos;

    b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do art.º 55.º do CCP;

    c) Alvará emitido pelo INCI contendo todas as habilitações exigidas no ponto 6 do presente Programa. O adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras e Urbanismo - Gabinete Técnico

    Endereço desse serviço: Rua Serpa Pinto, 84

    Código postal: 7940 172

    Localidade: Cuba

    Telefone: 00351 284419900

    Fax: 00351 284415137

    Endereço Eletrónico: vitor.fialho@cm-cuba.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.acingov.pt

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Proposta economicamente mais vantajosa

    Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço da proposta - 90%

    b) Qualidade técnica da proposta - 10%

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Câmara Municipal de Cuba

    Endereço: Rua Serpa Pinto, 84

    Código postal: 7940 172

    Localidade: Cuba

    Telefone: 00351 284419900

    Fax: 00351 284415137

    Endereço Eletrónico: geral@cm-cuba.pt

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2014/03/27

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Dr. João Manuel Casaca Português

    Cargo: Presidente da Câmara

    407722113